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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10211 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10211 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10211 Prestação de Contas Não Não
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