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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
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