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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
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