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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
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