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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10211 Prestação de Contas Não Não
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