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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10211 Prestação de Contas Não Sim
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