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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
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