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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13239 Oposição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13239 Oposição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não
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