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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13239 Oposição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13239 Oposição Não Sim
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