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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13239 Oposição Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13239 Oposição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13239 Oposição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13239 Oposição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13239 Oposição Não
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