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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
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