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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4272 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4272 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Não Sim
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