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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
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