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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
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