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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13157 Entes Públicos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13157 Entes Públicos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13157 Entes Públicos Sim
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