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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3651 Crimes Agrários Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10251 Provisória Não Não
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