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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
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