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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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