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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
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