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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12904 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13258 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
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