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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
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