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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9598 Transação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10630 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
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