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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10630 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9598 Transação Não Não
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