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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9598 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10630 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
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