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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
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