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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11253 Ameaça Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
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