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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10330 Anistia Política Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10334 Promoção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10339 Férias Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10349 Reforma Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10350 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
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