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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11848 Alimentação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
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