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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10360 Concessão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10361 Restabelecimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10362 Provisória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10367 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
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