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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Sim
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