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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7792 Pena de Multa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
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