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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10297 Teto Salarial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10300 Data Base Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10301 Férias Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10312 Piso Salarial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10497 Subsídios Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
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