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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não Sim
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