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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
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