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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
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