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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11359 Coação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10227 Direito de Greve Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7798 Quanto à Carga Não Não
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