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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10770 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9533 Coligação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10486 Uso Não Não
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