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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
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