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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
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