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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3419 Roubo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10193 Remoção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3420 Extorsão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
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