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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
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