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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10204 Recondução Não Não
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