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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
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