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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
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