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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
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