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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10203 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10203 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
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