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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11059 Confisco Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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