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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
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