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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9534 Transformação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9534 Transformação Não
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