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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10938 Citação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11860 Produto Impróprio Não
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