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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13540 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9622 Limitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
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