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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10151 Atos de Concentração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10147 Venda Casada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10078 Radiodifusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
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