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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4831 Overbooking Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
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