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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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