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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14076 Custas Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não Não
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